bpG

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE E
DE CESSÃO DE ESPAÇO VIRTUAL
bpG E-COMMERCE PRODUTOS

Este Contrato de Cessão de Espaço Virtual - bpG Produtos - disciplina os termos e condições mediante as quais a WFG PARTICIPAÇÕES S.A. (bpG) oferece a Pessoas Físicas maiores de 18 anos ou Pessoas Jurídicas (de agora em diante "CONTRATANTE"), mediante pagamento e após a aceitação eletrônica deste Instrumento, espaço virtual (doravante denominado "Loja Virtual") no site bpG (SITE bpG) para a divulgação e comercialização de produtos ("Produtos").

Atenção: Ao clicar o botão "ACEITO", o CONTRATANTE estará automaticamente aceitando todos os termos e condições do presente instrumento. Se você não deseja aceitar este Contrato, não dê prosseguimento ao processo de registro.

1. DO OBJETO

1.1. O objeto deste Contrato é a cessão, pelo bpG ao CONTRATANTE, de espaço virtual para divulgação e comercialização de Produtos em página de Internet que será criada pelo CONTRATANTE, para veiculação na rede mundial por meio do bpG, destinado a pessoas físicas maiores de 18 dezoito anos, ou Pessoas Jurídicas legalmente constituídas ("CONTRATANTE"), com cadastro no SITE bpG.

1.2. Os Produtos poderão ser divulgados e comercializados em página que será criada pelo CONTRATANTE (doravante denominada "Loja Virtual"), após a seleção do PLANO, com ajuda do "assistente de criação do bpG", ambos disponíveis no site www.bpg.com.br de acordo com o formato e PLANO escolhido pelo CONTRATANTE no ato da contratação.

2. DA FORMA DE CADASTRO DO CONTRATANTE

2.1. Após o cadastramento do CONTRATANTE no SITE bpG e a aceitação eletrônica deste Contrato, o CONTRATANTE adquire o direito de utilização do Serviço.

IMPORTANTE: É CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA A CONTRATAÇÃO DO ESPAÇO VIRTUAL QUE O CONTRATANTE POSSUA CONEXÃO À INTERNET COM PROVEDOR DE ACESSO DE SUA ESCOLHA.

2.2. O CONTRATANTE deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do bpG ("Cadastro bpG"). Ao cadastrar-se, o CONTRATANTE fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

2.3. O CONTRATANTE obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualizações de Cadastro bpG, quando solicitado de tempos em tempos, nos mesmos termos do item 2.2., sob pena da aplicação do previsto no item 2.4.

2.4. O bpG poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo CONTRATANTE, poderá bpG suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do CONTRATANTE seja devidamente corrigido pelo CONTRATANTE e aceito por bpG.

2.5. Ao preencher o cadastro, o CONTRATANTE deverá criar o login e a senha que serão utilizados para a administração da Loja Virtual. IMPORTANTE: A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO CONTRATANTE A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O CONTRATANTE DEVERÁ IMEDIATAMENTE ALTERAR A SUA SENHA. O CONTRATANTE É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, INCLUSIVE POR DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS E OU AO bpG.

2.6. O bpG manterá informações sobre o CONTRATANTE em seus servidores, incluindo mas não limitando-se às informações do cadastro do CONTRATANTE. O CONTRATANTE concorda que o bpG pode usar tais informações para atividades de marketing ou outras finalidades promocionais.

2.7. O bpG poderá enviar e-mails para o endereço eletrônico informado no ato do cadastramento no SITE bpG, exceto se o CONTRATANTE, quando consultado no ato de seu cadastramento, se manifestar contrário ao recebimento dos referidos e-mails. Os e-mails que tenham por objeto questões de caráter técnico ou informativo não estarão sujeitos à recusa do CONTRATANTE. O bpG poderá entrar em contato com o CONTRATANTE por telefone.

2.7.1. O CONTRATANTE declara ter ciência de que o bpG poderá utilizar "cookies" para autenticação do CONTRATANTE.

3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

3.1. O bpG manterá a Loja Virtual do CONTRATANTE acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo na ocorrência de problemas técnicos ou de responsabilidade de terceiros, tais como de empresa fornecedora de energia elétrica ou de empresa prestadora de serviços de comunicação e ou de telecomunicações, ou ainda, na ocorrência de caso fortuito ou força maior.

3.2. Para inserir os Produtos e montar a Loja Virtual, concluída a fase descrita na cláusula 2.1. acima, o CONTRATANTE seguirá as etapas apresentadas no SITE bpG por meio do assistente de criação, conforme indicado na página www.bpg.com.br/bpg/e-commerce/produtos/assistente.php.

3.3. Durante o prazo de vigência, o CONTRATANTE poderá efetuar modificações de acordo com o PLANO escolhido para criação da Loja Virtual, seguindo as limitações descritas abaixo, a cada PLANO, bem como as instruções descritas no SITE bpG.

PLANOS	Quantidade de Produtos Por Loja	Atualizações da Loja	Fotos Por Produto	Cálculo de frete online	Número de Seções para Organização dos produtos	Nº de links externos	Boleto Eletrônico
Flex 50	50 produtos	1 atualização semanal	1 foto	Não possui	Organização dos produtos em até 5 seções	5	Não possui
Super 100	100 produtos	Atualizações ilimitadas	5 fotos	Cálculo de frete online	Organização dos produtos em até 10 seções	10	Possui
Max 250	250 produtos	Atualizações ilimitadas	5 fotos	Cálculo de frete online	Organização dos produtos em até 15 seções	15	Possui

3.3.1. Todos os PLANOS Flex 50, Super 100 e Max 250 incluem as seguintes características:
(a) Assistente de Criação;
(b) Área de ofertas;
(c) Espaço na Loja Virtual para inserção de full-banner pelo CONTRATANTE;
(d) Acesso livre ao gerenciador de relatórios para acompanhar as vendas realizadas na Loja Virtual do CONTRATANTE;
(e) Sistema "Site Seguro", preservando dados e impedindo a cópia por terceiros;
(f) Carrinho de Compras, no qual o cliente da Loja Virtual poderá visualizar os produtos em aquisição;
(g) Busca Interna na Loja Virtual, permite a busca por letras ou palavras toda, de todos os produtos cadastrados na loja.

3.4. O bpG manterá suporte técnico o qual será prestado exclusivamente pelo e-mail suporte@bpg.com.br, cujo sistema está apto para receber os pedidos de suporte durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do Serviço objeto do presente Contrato, casos fortuitos e força maior.

3.5. Os serviços de suporte técnico disponibilizados pelo bpG terão o objetivo exclusivo de auxiliar o CONTRATANTE na solução de problemas relacionados a:
a) cadastro (esclarecimentos para novos Usuários);
b) utilização do assistente de criação da Loja Virtual;
c) administração da Loja Virtual;
d) substituição, remoção e inclusão de Produtos.

3.6. A solicitação para a prestação de serviços de suporte técnico deverá ser encaminhada pelo CONTRATANTE, por e-mail de segunda a sexta-feira, exceto feriados, durante o horário comercial, que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da hora seguinte à da solicitação do CONTRATANTE, para solucionar o problema apresentado pelo CONTRATANTE.

3.7. A conduta do CONTRATANTE, no seu contato com os atendentes do suporte técnico do bpG, não será ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial ou injurioso, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.

3.8. IMPORTANTE. A RESPONSABILIDADE DO bpG QUANTO AO SUPORTE TÉCNICO LIMITA-SE AOS SEUS MELHORES ESFORÇOS EMPREENDIDOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO CONTRATANTE REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO.

3.9. IMPORTANTE. O bpG EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO, PELA IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU PELA MÁ IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO DAS DÚVIDAS E PERGUNTAS APRESENTADAS PELO CONTRATANTE RELACIONADAS AO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO.

4. DO PREÇO

4.1. Pela cessão de espaço virtual para criação de página de Loja Virtual criada pelo CONTRATANTE no SITE bpG, o CONTRATANTE pagará ao bpG os valores abaixo, de acordo com a opção de PLANO realizada pelo CONTRATANTE no ato da aquisição do serviço de Loja Virtual, no SITE bpG.

Planos	Mensal	Trimestral a vista	Semestral a vista	Semestral em 2x	Anual a vista	Anual em 2x
Flex 50	R$ 29,95	R$ 75,00	R$ 140,00	R$ 70,00	R$ 240,00	R$ 120,00
Super 100	R$ 39,95	R$ 100,00	R$ 190,00	R$ 95,00	R$ 320,00	R$ 160,00
Max 250	R$ 44,95	R$ 115,00	R$ 200,00	R$ 100,00	R$ 360,00	R$ 180,00

5. DAS FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. O CONTRATANTE deverá observar as especificações da Loja Virtual descrita na cláusula 4.1 acima bem como no SITE bpG antes da efetiva contratação.

5.2. O pagamento do valor descrito na subcláusula 4.1 acima poderá ocorrer por meio de cartão de crédito ou por débito automático em conta corrente bancária, ou por qualquer outro meio de pagamento que for oferecido pelo bpG, devendo o CONTRATANTE optar entre as formas de pagamento disponíveis no SITE bpG, na data da contratação.

5.3. Os valores serão cobrados automaticamente por WFG, por conta e ordem da bpG.

5.4. IMPORTANTE. EM QUALQUER HIPÓTESE, O PREÇO DO SERVIÇO SERÁ COBRADO DO CONTRATANTE ANTECIPADAMENTE À SUA PRESTAÇÃO, E SERÁ CALCULADO "PRO RATA DIE" PARA COBRANÇA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O CONTRATANTE TIVER CRIADO LOGIN E SENHA PARA UTILIZAR O bpG PRODUTOS.

5.4.1. A criação da Loja Virtual é responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE e as mensalidades serão cobradas em razão da reserva de espaço.

5.5. Se o CONTRATANTE optar pelo pagamento do preço por cartão de crédito, a data de vencimento, bem como multas, juros e demais taxas e encargos obedecerão ao disposto no contrato celebrado entre o CONTRATANTE e a empresa administradora do cartão de crédito.

5.6. Em caso de atraso no pagamento, serão acrescidos ao débito do CONTRATANTE com o bpG juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento).

5.7. IMPORTANTE. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA 5, SENDO O ATRASO NO PAGAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 7 (SETE) DIAS, O bpG PODERÁ SUSPENDER O SERVIÇO OBJETO DESTE CONTRATO. DURANTE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, O CADASTRO DO CONTRATANTE E A LOJA VIRTUAL CRIADA PELO CONTRATANTE SERÃO ARMAZENADAS NA BASE DE DADOS DO bpG.

5.8. IMPORTANTE. O CONTRATANTE QUE PERMANECER INADIMPLENTE POR UM PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, TERÁ SEU CADASTRO DE CONTRATANTE CANCELADO, SEM PRÉVIO AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

5.9. IMPORTANTE. O bpG PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, REALIZAR PROMOÇÕES ESTABELECENDO CONDIÇÕES ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. A(S) CONDIÇÃO(ÕES) ESPECIAL(IS) DEFINIDA(S) PELO bpG VIGORARÁ(ÃO) SOMENTE DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA(S) PROMOÇÃO(ÕES).

6. DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

6.1. O CONTRATANTE será exclusivamente responsável pelo conteúdo por ele inserido na sua Loja Virtual, e não poderá:

a) negociar, oferecer à venda, obter ou anunciar produtos e/ou serviços cuja negociação, oferta, obtenção, porte ou anúncio seja considerado ilícito segundo a legislação brasileira em vigor ou que fira a moral e os bons costumes;

b) divulgar informações que saiba, ou deva saber, serem incompletas ou inverídicas a respeito do produto e/ou serviço anunciado, ou ainda, omitir informação considerada importante sobre o produto e/ou serviço, principalmente nos casos em que a manipulação do referido produto e/ou serviço importe em risco à saúde;

c) transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;

d) transmitir ou divulgar imagem, voz ou dados biográficos de terceiros, ou ainda, material que viole direitos de propriedade intelectual do bpG e/ou de terceiros;

e) usurpar o direito à imagem de outrem, ou inserir na Loja Virtual link para sites de terceiros sem a prévia e expressa anuência do respectivo titular;

f) utilizar a Loja Virtual para, direta ou indiretamente, praticar ou facilitar a prática de crime ou ilícito de qualquer natureza;

g) inserir ou transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos do bpG ou de terceiros;

h) obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de e-mails, sem anuência do seu titular;

i) obter software ou informação de qualquer natureza amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações;

j) tentar violar sistemas de segurança de informação do bpG ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet;

l) enviar mensagens não solicitadas conhecidas como "spam" ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de Usuários.

m) desrespeitar as disposições da legislação vigente de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando, ao anúncio, propaganda e comercialização de software sem a respectiva licença e/ou autorização;

n) cometer atos que, de qualquer forma, possam resultar em violação às disposições do Código de Defesa do Consumidor, bem como a qualquer disposição legal vigente.

7. DA SUSPENSÃO DA LOJA VIRTUAL

7.1. O bpG poderá suspender a veiculação da loja virtual do CONTRATANTE, sem prévia comunicação ou consentimento, nos seguintes casos:

I. descumprimento de uma ou mais cláusulas descritas no presente instrumento;

II. falta de pagamento conforme condições contidas na Cláusula 5 acima;

III. ocorrência de uma ou mais condutas descritas na Cláusula 6 acima;

IV. mediante solicitação ou ordem de autoridade policial e ou judicial, bem como de ministérios, agências reguladoras e órgãos da administração municipal, estadual e ou federal.

7.1.1. Ocorrendo suspensão da Loja Virtual em razão de uma ou mais ocorrências relacionadas em 7.1 acima, bpG poderá comunicar o CONTRATANTE sobre a referida ocorrência, exceto se ensejar prejuízo às investigações promovidas por autoridades públicas.

7.2. Caso o bpG receba reclamação ou notificação escrita de violação de direitos de terceiros em razão do conteúdo da Loja Virtual, o bpG fará contato com o CONTRATANTE pelo e-mail por ele informado quando do cadastramento no site do bpG. Caso o CONTRATANTE não retorne o contato ao bpG, no prazo de 72 (setenta e duas) horas uteis contadas do envio da primeira comunicação por e-mail, o bpG poderá suspender a Loja Virtual até que o CONTRATANTE retorne o contato, por e-mail, e solucione, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas uteis, a questão a contento da pessoa que reclamou, ou do notificante caso tenha sido por escrito.

7.3. A RESPONSABILIDADE PELA SOLUÇÃO DE QUESTÕES ORIGINADAS POR TERCEIROS EM RELAÇÃO À LOJA VIRTUAL CABE EXCLUSIVAMENTE AO CONTRATANTE, COM TOTAL ISENÇÃO DO bpG.

7.4. Caso o CONTRATANTE não retorne o contato ao bpG no prazo de 72 (setenta e duas) horas uteis contadas da segunda tentativa de comunicação, o bpG poderá suspender a Loja Virtual do CONTRATANTE até que este entre em contato com o bpG, conforme descrito no item 7.2. acima.

8. DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DO bpG

8.1. A obrigação do bpG é de garantir a manutenção do espaço virtual cedido para divulgação dos Produtos do CONTRATANTE pelo número de dias contratados pelo CONTRATANTE, não tendo bpG qualquer participação ou comissão sobre os negócios efetivados pelos CONTRATANTES.

8.2. Se, por qualquer razão, a Loja Virtual do CONTRATANTE não for veiculada no SITE bpG conforme previsto no item 3 acima, independente de haver ou não culpa de bpG, exceto por culpa de terceiros, bem como nos casos de caso fortuito ou força maior, caberá ao bpG responsabilizar-se pela compensação dos dias em que a Loja Virtual do CONTRATANTE deixou de ser veiculada, garantindo a manutenção de tal Loja Virtual no SITE bpG até que se complete o número de dias contratados.

8.3. O bpG não é responsável pelo conteúdo inserido na Loja Virtual pelo CONTRATANTE, incluindo fotos, imagens, links e informações relacionadas a tais Produtos e conteúdos, e nem mesmo sobre eventuais vícios ou fatos dos produtos oferecidos pelo CONTRATANTE.

8.4. O SITE bpG, se exime de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros em caso do não cumprimento de metas e objetivos estabelecidos pelo próprio CONTRATANTE.

8.5. O bpG EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR:

a) CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS EM SITES DA COMUNIDADE bpG;

b) NEGOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA ENVOLVENDO USUÁRIOS E TERCEIROS CONTRATANTES OU TITULARES DE SITES APONTADOS, INCLUINDO PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS;

c) ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO CONTRATANTE NO ÂMBITO DA INTERNET;

d) ACONSELHAMENTO, ESCOLHA DOS EQUIPAMENTOS OU DO SERVIÇO, SEGURANÇA DE DADOS, HACKERS OU VÍRUS;

e) PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO RELIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO.

9. DO PRAZO E DA RESCISÃO

9.1. O prazo do presente contrato é indeterminado, podendo ser rescindido pelo CONTRATANTE desde que comunique o bpG por e-mail para o endereço: cancelamento@bpg.com.br , com 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data de término contratada, segundo o PLANO escolhido, para a divulgação da Loja Virtual do CONTRATANTE. Nessa hipótese, o CONTRATANTE não receberá reembolso de valores conforme descrito na cláusula 5.5.

9.2. Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral deste Contrato por parte do bpG, a violação de qualquer das disposições contempladas no presente Instrumento, ou ainda, se o CONTRATANTE infringir o ordenamento jurídico vigente, incluindo, mas não se limitando, às condutas previstas nas Cláusulas 7ª e 8ª acima, sem direito a qualquer restituição de valores pagos pelo CONTRATANTE.

9.3. O bpG poderá, ainda, rescindir unilateralmente este Contrato, a qualquer tempo e independentemente de motivos, desde que notifique o CONTRATANTE com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, hipótese em que será restituído ao CONTRATANTE o valor referente ao número de dias em que a Loja Virtual deixará de ser divulgada.

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO

10.1. bpG reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato, devendo para tanto informar o CONTRATANTE por e-mail. Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações promovidas pelo bpG, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da notificação encaminhada pelo bpG.

10.2. O CONTRATANTE declara expressamente estar ciente de que a não aceitação dos novos termos do Contrato facultará ao bpG a rescisão imediata do presente Contrato, sem direito a qualquer restituição de valores pagos pelo CONTRATANTE.

10.3. IMPORTANTE. O SILÊNCIO DO CONTRATANTE NO PRAZO ORA ESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O CONTRATANTE declara e garante, para os fins de direito:

11.1.1. possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços objeto deste contrato;

11.1.2. ser financeiramente responsável pelo pagamento dos produtos e serviços objeto deste contrato;

11.1.3. reconhecer que o presente contrato vincula as partes, se aceito eletronicamente pelo CONTRATANTE, mediante o clique no espaço "ACEITO";

11.1.4. que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste contrato.

11.2. O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.

11.3. IMPORTANTE. bpG PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CEDER OU TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO.

11.4. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de São Paulo.